Você comprou um imóvel na planta e ele não foi entregue no prazo estipulado? Saiba quais são seus direitos e as medidas que você pode tomar. Confira este post!
Aquisição de Imóveis na Planta: Sonho de muitos brasileiros
A compra de um imóvel é um grande sonho para muitos brasileiros. Uma pesquisa realizada
em do Instituto Datafolha com o QuintoAndar no ano de 2022, revelou que 87% dos brasileiros
entrevistados sonham em ter sua própria casa.
Uma das maneiras mais acessíveis de adquirir um imóvel atualmente é comprá-lo na planta.
Isso ocorre quando uma incorporadora ou construtora inicia as vendas de um
empreendimento antes mesmo de sua conclusão. Para os consumidores, a situação é vantajosa
pois facilita o parcelamento da entrada e reduz o valor final do financiamento ao passo que,
para a empresa, a prática ajuda a financiar os custos da construção.
Ao adquirir um imóvel na planta, o comprador assina um contrato chamado Promessa de
Compra e Venda. Nele, a empresa se compromete a vender uma unidade específica em
construção, e o consumidor promete comprá-la.
O contrato detalha as condições de pagamento, que variam conforme a situação financeira do
comprador. Normalmente, inclui parcelas mensais menores, parcelas semestrais maiores e
uma parcela significativa na entrega das chaves. Geralmente, o comprador faz uma entrada
substancial que não será incluída no contrato de financiamento.
Prazo de entrega
Uma parte crucial desse contrato é o prazo de entrega. A empresa se compromete a entregar o
imóvel em uma data definida, quando são cobradas as parcelas de entrega das chaves. O
consumidor deve financiar o restante do valor e pagar as taxas de cartório para transferir o
imóvel para seu nome.
Essa data é essencial, pois marca o momento em que o consumidor finalmente terá sua casa
própria. Muitos casais organizam seus casamentos e avisam os proprietários de imóveis
alugados sobre a mudança, contando com essa data.
No entanto, atrasos na entrega são comuns e podem atrapalhar seus planos pessoais.
O que fazer em caso de atraso na entrega?
Após o prazo de entrega, a empresa normalmente tem um prazo de carência, definido no
contrato. Esse período de tolerância não isenta a empresa da responsabilidade pelo atraso.
Mesmo que o imóvel seja entregue dentro do prazo de tolerância, o consumidor tem direito a
reivindicar compensações pelos prejuízos. O consumidor pode exigir:
- Danos Morais: Pela falta de uso do imóvel causada pelo descumprimento. Situações específicas podem aumentar o dano moral como, por exemplo, casais que precisam adiar o casamento ou pessoas que ficam sem moradia.
- Danos Materiais: O consumidor pode cobrar o valor do aluguel pago devido ao atraso na entrega da moradia e até eventual penalidade que tenha sofrido no contrato anterior em decorrência do atraso na entrega. Ahe a indenização pode ser devida mesmo que você tenha ficado morando com parentes sem pagar aluguel.
- Multa Contratual: O descumprimento do contrato gera uma multa, geralmente estabelecida no próprio contrato.
E se eu estiver devendo e o Imóvel na Planta Atrasar?
O Superior Tribunal de Justiça determina que a base de correção monetária deve ser alterada
se for mais alta para o consumidor do que o INPC. A correção monetária pelo indexador
setorial considera o custo da construção, enquanto o INPC não.
O STJ emitiu um enunciado sobre isso: “O descumprimento do prazo de entrega do imóvel,
computado o período de tolerância, faz cessar a incidência de correção monetária sobre o
saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual
deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor.”
Em resumo, mesmo que sua parcela esteja em atraso, em caso de atraso da entrega do imóvel
a atualização dos valores a pagar devem seguir o padrão menos gravoso ao consumidor.
Conclusão
Se você comprou um imóvel na planta que não foi entregue no prazo combinado, procure um
advogado e busque seus direitos. Afinal, comprar um imóvel é um grande investimento e
garantir seus direitos é ainda mais importante.
Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estamos à disposição!
