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Alguém entrou com ação contra você e pediu danos morais? O STJ acaba de decidir algo muito importante
Você já imaginou ser arrastado para um processo judicial e, além de tudo, ainda ter que pagar uma indenização por
23/03/2026
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Cível
Caiu dentro de uma loja e se machucou? O estabelecimento pode ser obrigado a indenizar você!
Introdução Você já entrou em um supermercado, atacadista ou loja e precisou desviar de uma poça no chão, de um
20/03/2026
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Previdenciário
Bolsista de pesquisa, a Câmara acaba de garantir seu direito à aposentadoria e benefícios do INSS, entenda!
Introdução Você dedica anos da sua vida à ciência, à pesquisa, ao avanço do conhecimento no Brasil e, no fim,
20/03/2026
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20/03/2026
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Cível
Falta de Abastecimento de Água: Quais os seus direitos?
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02/01/2026
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Consumidor
Está com o nome negativado indevidamente? Saiba seus direitos
Sabe aquela sensação de tentar abrir uma conta, fazer um financiamento para a casa própria, comprar um carro ou até
15/10/2025
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