Aposentadoria especial do motorista: o que o STJ decidiu sobre a penosidade

O que diz a tese do Tema 1.307

A Primeira Seção do STJ julgou o tema em 7 de maio de 2026, com relatoria do ministro Gurgel de Faria. O acórdão saiu em 20 de maio. Como é um recurso repetitivo, a tese vale para os juízes de todo o país. Assim, quem pede a aposentadoria especial do motorista na Justiça passa a ter uma regra clara. O texto oficial está na página de precedentes do STJ.

Em síntese, o tribunal decidiu que é possível reconhecer como especial, por penosidade, o trabalho de:

• motorista de ônibus;
• cobrador de ônibus;
• motorista de caminhão.

Porém, há uma condição. O trabalhador precisa provar, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente (ou seja, rotineira, e não eventual) a condições concretas de desgaste à saúde.

Aposentadoria especial do motorista antes e depois de 1995

Até 28 de abril de 1995, a lei aceitava o tempo especial pela profissão. Ou seja, bastava provar que a pessoa dirigia ônibus ou caminhão. Naquela época, a aposentadoria especial do motorista dependia quase só da carteira de trabalho.

Depois, a Lei 9.032/1995 acabou com esse enquadramento automático. Desde então, o segurado precisa provar o risco real. Com isso, o INSS passou a negar esses períodos quando os documentos da empresa não apontavam um agente nocivo, como ruído ou produto químico.

A tese do STJ responde justamente a esse ponto. Ela admite que a penosidade da rotina conte como tempo especial depois de 1995, desde que a perícia demonstre o desgaste. As regras gerais do benefício seguem nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991.

Aposentadoria especial do motorista: quem pode ter direito

A decisão interessa principalmente a três grupos:

• Motoristas e cobradores de ônibus urbano, intermunicipal ou rodoviário.
• Motoristas de caminhão, inclusive de longas viagens.
• Quem já teve o pedido negado e ainda está dentro do prazo para revisar ou discutir.

Por exemplo: um motorista de ônibus urbano trabalhou de 1998 a 2018 em jornadas longas, com trânsito pesado, vibração e calor na cabine. O INSS negou o período porque o PPP não apontava agente nocivo. Com a tese, esse tempo pode ser reconhecido, se a perícia confirmar o desgaste concreto.

No entanto, a tese não cria direito automático. Cada caso depende da prova técnica, e o juiz analisa vínculo por vínculo. Também conta o tempo total de serviço: para o motorista, a aposentadoria especial exige 25 anos de atividade especial. Quem não chega a esse total ainda pode converter o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 em tempo comum (fator 1,4 para homem e 1,2 para mulher) e, assim, antecipar outra aposentadoria. O próprio INSS explica os requisitos da aposentadoria especial.

Tempo especial do condutor: que provas reunir

A perícia é o centro do pedido. Portanto, organize os documentos com antecedência:

• Carteira de trabalho com a função de motorista ou cobrador.
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de cada empresa.
• LTCAT ou laudos de ruído e vibração, quando existirem.
• Escalas, controles de jornada e registros de viagem.
• Exames e atestados que mostrem o desgaste físico.

Em seguida, confira o extrato do CNIS no Meu INSS. Ele mostra se todos os empregos aparecem. Se faltar algum, peça o acerto antes do pedido, porque a aposentadoria especial do motorista depende da soma correta dos anos. Para entender outros pontos do tema, leia sobre a aposentadoria especial e a idade mínima no STF, a revisão da aposentadoria pelo divisor mínimo e o auxílio-acidente do INSS.

Dúvidas frequentes

Motorista de aplicativo entra na tese? A tese fala de ônibus e caminhão. Para outras funções, a análise depende do caso.

Já me aposentei. Posso revisar? Pode ser possível, desde que o prazo de revisão de 10 anos a contar da data da concessão não tenha vencido. Por isso, confira a data da concessão.

O PPP sozinho basta? Em geral, não. A tese exige perícia técnica individualizada, que costuma ocorrer no processo judicial.

Conclusão

O Tema 1.307 abre caminho para quem dirigiu ônibus ou caminhão depois de 1995, sobretudo até a Reforma de 2019, e teve o tempo negado. Agora, a penosidade da função pode contar como atividade especial, desde que a perícia prove o desgaste. Ainda assim, cada vínculo exige análise individual dos documentos. Quem tem dúvida sobre o tempo especial do condutor deve procurar um advogado de confiança para avaliar o caso.

A Primeira Seção do STJ julgou o tema em 7 de maio de 2026, com relatoria do ministro Gurgel de Faria. O acórdão saiu em 20 de maio. Como é um recurso repetitivo, a tese vale para os juízes de todo o país. Assim, quem pede a aposentadoria especial do motorista na Justiça passa a ter uma regra clara. O texto oficial está na página de precedentes do STJ.

Em síntese, o tribunal decidiu que é possível reconhecer como especial, por penosidade, o trabalho de:

• motorista de ônibus;
• cobrador de ônibus;
• motorista de caminhão.

Porém, há uma condição. O trabalhador precisa provar, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente (ou seja, rotineira, e não eventual) a condições concretas de desgaste à saúde.

Aposentadoria especial do motorista antes e depois de 1995

Até 28 de abril de 1995, a lei aceitava o tempo especial pela profissão. Ou seja, bastava provar que a pessoa dirigia ônibus ou caminhão. Naquela época, a aposentadoria especial do motorista dependia quase só da carteira de trabalho.

Depois, a Lei 9.032/1995 acabou com esse enquadramento automático. Desde então, o segurado precisa provar o risco real. Com isso, o INSS passou a negar esses períodos quando os documentos da empresa não apontavam um agente nocivo, como ruído ou produto químico.

A tese do STJ responde justamente a esse ponto. Ela admite que a penosidade da rotina conte como tempo especial depois de 1995, desde que a perícia demonstre o desgaste. As regras gerais do benefício seguem nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991.

Aposentadoria especial do motorista: quem pode ter direito

A decisão interessa principalmente a três grupos:

• Motoristas e cobradores de ônibus urbano, intermunicipal ou rodoviário.
• Motoristas de caminhão, inclusive de longas viagens.
• Quem já teve o pedido negado e ainda está dentro do prazo para revisar ou discutir.

Por exemplo: um motorista de ônibus urbano trabalhou de 1998 a 2018 em jornadas longas, com trânsito pesado, vibração e calor na cabine. O INSS negou o período porque o PPP não apontava agente nocivo. Com a tese, esse tempo pode ser reconhecido, se a perícia confirmar o desgaste concreto.

No entanto, a tese não cria direito automático. Cada caso depende da prova técnica, e o juiz analisa vínculo por vínculo. Também conta o tempo total de serviço: para o motorista, a aposentadoria especial exige 25 anos de atividade especial. Quem não chega a esse total ainda pode converter o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 em tempo comum (fator 1,4 para homem e 1,2 para mulher) e, assim, antecipar outra aposentadoria. O próprio INSS explica os requisitos da aposentadoria especial.

Tempo especial do condutor: que provas reunir

A perícia é o centro do pedido. Portanto, organize os documentos com antecedência:

• Carteira de trabalho com a função de motorista ou cobrador.
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de cada empresa.
• LTCAT ou laudos de ruído e vibração, quando existirem.
• Escalas, controles de jornada e registros de viagem.
• Exames e atestados que mostrem o desgaste físico.

Em seguida, confira o extrato do CNIS no Meu INSS. Ele mostra se todos os empregos aparecem. Se faltar algum, peça o acerto antes do pedido, porque a aposentadoria especial do motorista depende da soma correta dos anos. Para entender outros pontos do tema, leia sobre a aposentadoria especial e a idade mínima no STF, a revisão da aposentadoria pelo divisor mínimo e o auxílio-acidente do INSS.

Dúvidas frequentes

Motorista de aplicativo entra na tese? A tese fala de ônibus e caminhão. Para outras funções, a análise depende do caso.

Já me aposentei. Posso revisar? Pode ser possível, desde que o prazo de revisão de 10 anos a contar da data da concessão não tenha vencido. Por isso, confira a data da concessão.

O PPP sozinho basta? Em geral, não. A tese exige perícia técnica individualizada, que costuma ocorrer no processo judicial.

Conclusão

O Tema 1.307 abre caminho para quem dirigiu ônibus ou caminhão depois de 1995, sobretudo até a Reforma de 2019, e teve o tempo negado. Agora, a penosidade da função pode contar como atividade especial, desde que a perícia prove o desgaste. Ainda assim, cada vínculo exige análise individual dos documentos. Quem tem dúvida sobre o tempo especial do condutor deve procurar um advogado de confiança para avaliar o caso.