Plano de saúde e autismo: o plano pode limitar as sessões?

Imagine esta situação: o médico indica 10 sessões de terapia por semana para uma criança com autismo, mas o plano de saúde autoriza apenas 2.

E agora? A família precisa pagar o restante do próprio bolso?

Não necessariamente.

Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de saúde não pode limitar a quantidade de sessões de determinadas terapias indicadas para pessoas com autismo (TEA).

Por isso, se o plano estiver reduzindo o número de sessões, vale entender o que a decisão do STJ mudou e quais medidas você pode tomar.

O que o STJ decidiu sobre o tratamento do autismo?

Em março de 2026, o STJ analisou essa questão e decidiu que o plano de saúde não pode limitar o número de sessões de terapia indicadas para uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão envolve tratamentos como:

• Psicologia;
• Fonoaudiologia;
• Fisioterapia;
• Terapia ocupacional.

Na prática, isso significa que o plano não pode simplesmente informar que vai pagar apenas 2, 4 ou 8 sessões por mês porque possui um limite interno.

Se o médico indicar uma quantidade maior de sessões, o plano deve considerar essa indicação.

Essa decisão foi tomada pelo STJ no Tema 1.295. Além disso, como o tribunal julgou o assunto como recurso repetitivo, a decisão serve de orientação para outros processos que tratem da mesma questão.

O plano de saúde já não precisava cobrir essas terapias?

Sim. Antes mesmo da decisão do STJ, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia ampliado a cobertura dos tratamentos para pessoas com autismo.

Em 2021, por exemplo, a ANS passou a garantir sessões sem limite com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para pacientes com TEA. A fisioterapia já contava com essa regra.

Depois, em 2022, a ANS também retirou algumas limitações e ampliou a cobertura.

Além disso, desde 2022, o plano deve cobrir a técnica ou o método indicado pelo médico para os casos relacionados ao autismo.

Portanto, o plano não pode simplesmente criar um número máximo de sessões quando o paciente precisa de um tratamento maior.

Quais tratamentos o plano pode precisar cobrir?

Entre os tratamentos mais comuns estão:

Psicologia

A psicologia pode ajudar no comportamento, nas emoções, na comunicação e no desenvolvimento da criança.

Fonoaudiologia

A fonoaudiologia trabalha questões como fala, linguagem, comunicação e, em alguns casos, alimentação.

Fisioterapia

A fisioterapia pode ajudar no desenvolvimento dos movimentos, equilíbrio, força e coordenação.

Terapia ocupacional

A terapia ocupacional trabalha atividades do dia a dia, autonomia, coordenação e questões relacionadas aos sentidos.

Em todos esses casos, a indicação médica tem grande importância.

Por exemplo: se o médico indicar 20 sessões por mês, mas o plano autorizar apenas 8, a família não precisa simplesmente aceitar a redução.

Nesse caso, é possível questionar a negativa do plano.

O plano pode negar qualquer tratamento relacionado ao autismo?

Não.

Porém, a decisão do STJ não significa que todo e qualquer atendimento relacionado ao autismo terá cobertura obrigatória.

Existem algumas situações que podem ficar fora das regras de cobertura.

Por exemplo:

• atendimento realizado na casa do paciente, na escola ou em outro local que não seja uma unidade de saúde ou atendimento por telessaúde;
• atendimento realizado por pessoa que não seja profissional de saúde habilitado;
• tratamento sem indicação médica;
• contratos antigos que não foram adaptados às regras atuais.

Por isso, cada situação precisa ser analisada de acordo com o contrato e com a indicação médica.

O que fazer se o plano de saúde negar ou reduzir as sessões?

Se o plano estiver liberando menos sessões do que o médico indicou, não fique apenas com a informação recebida por telefone.

Guarde todos os documentos.

1. Guarde o pedido médico

Primeiramente, guarde o laudo e o pedido médico.

O documento deve informar qual tratamento o paciente precisa e, quando possível, a quantidade de sessões indicada.

2. Peça a negativa por escrito

Além disso, peça ao plano o motivo da negativa por escrito.

Também guarde o número do protocolo e a data do atendimento.

3. Guarde prints e mensagens

Se você conversou com o plano pelo aplicativo, WhatsApp ou outro canal digital, salve os prints.

Da mesma forma, guarde os e-mails e outros documentos enviados pela operadora.

4. Guarde os comprovantes dos gastos

Se a família precisou pagar sessões particulares porque o plano não autorizou o tratamento, guarde notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento.

Esses documentos podem ajudar a demonstrar o prejuízo causado pela negativa.

5. Reclame na ANS

Além disso, você pode registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Depois dessas medidas, procure orientação jurídica caso o problema continue.

Em algumas situações, a família pode pedir à Justiça uma decisão urgente para garantir a continuidade do tratamento.

A negativa do plano sempre gera indenização por dano moral?

Não.

Esse ponto também merece atenção.

Em 2026, o STJ decidiu que uma negativa indevida do plano de saúde não gera automaticamente direito a indenização por dano moral.

Isso, porém, não significa que o plano possa negar o tratamento.

Significa apenas que o dano moral depende das circunstâncias de cada caso.

Por exemplo, o juiz pode analisar se a negativa causou um prejuízo grave, sofrimento significativo ou outra consequência que ultrapasse um simples problema contratual.

Portanto, a família precisa analisar o caso concreto antes de afirmar que existe direito a uma indenização.

E se o plano de saúde for da empresa onde os pais trabalham?

Em geral, a decisão do STJ também pode alcançar os planos coletivos.

Isso acontece porque a tese trata do paciente com autismo e não faz uma separação específica entre plano individual e plano coletivo.

Ainda assim, o contrato e as circunstâncias do caso precisam ser analisados.

E se o médico indicar um método específico?

Essa também é uma dúvida comum entre as famílias.

Desde 2022, as regras da ANS determinam que, nos casos relacionados ao autismo, o plano deve cobrir a técnica indicada pelo médico, dentro das regras de cobertura.

Assim, o plano não pode simplesmente escolher outro tratamento e ignorar a indicação médica sem analisar a necessidade do paciente.

Afinal, o plano de saúde pode limitar as sessões de quem tem autismo?

Em regra, não pode simplesmente limitar a quantidade de sessões quando existe indicação médica de uma quantidade maior.

Por exemplo, se o médico indicar 20 sessões por mês e o plano autorizar somente 8, a redução pode ser considerada abusiva.

Por isso, se o plano estiver negando ou reduzindo o tratamento, guarde o pedido médico, a negativa, os protocolos e os comprovantes de gastos.

Além disso, procure orientação para entender quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

Em resumo

O STJ reforçou a proteção das pessoas com autismo contra limites injustificados nas sessões de terapia.

Quem precisa do tratamento não deve ficar sem atendimento simplesmente porque o plano criou um limite interno.

No entanto, cada situação possui suas próprias características. Por isso, o contrato, o pedido médico e o motivo da negativa devem ser analisados antes de qualquer medida.

Ezequiel Ribeiro Advogados — Colatina/ES.